Termos e condições

 

Termos e condições de vendedor

Termos e condições gerais

Ao criar a sua loja, está a concordar com os termos e condições da BlocoShop. Está, de igual modo, a confirmar que tem mais de 18 anos de idade, e que será responsável pelo uso da mesma.

Pressuposto legal

Os termos e condiçoes relativos a vendas definem a regras de participação dos utilizadores nesta plataforma. A visita, registo, e utilização desta plataforma, ou qualquer outra forma de acesso a esta plataforma implica a total aceitação dos termos e condições. Em caso de discordia, o utilizador não poderá utilizar este serviço. Importa referir que é responsabilidade dos utilizadores a leitura dos termos e condições gerais, termos e condições de venda e politica de privacidade, antes da utilização desta plataforma.

Sendo os termos e condições da exclusiva responsabilidade da BlocoShop, reserva-se o direito de os modificar em qualquer momento sem aviso prévio.

A BlocoShop

Enquanto serviço, a BlocoShop não tem acesso nem controlo sobre os artigos apresentados nos anúncios, nem se envolve ou participa nas transações entre comprador e vendedor. Desta forma, a BlocoShop não está envolvido nas transações monetárias, logística de envio, controlo de stocks nem processos de entrega. Assim, a BlocoShop não consegue garantir a qualidade, veracidade, segurança ou legalidade dos artigos aqui anunciados. Por consequência, não poderá ser legalmente culpado por quaisquer desavenças.

Não obstante do ponto anterior, aShop reserva-se no direito de modificar ou apagar anúncios, suspender contas por determinados periodos, fechar lojas, ou banir permanentemente utilizadores, caso sejam infringidas as regras especificadas nos termos e condições (quer nos gerais, quer nos respeitantes a lojas).

Acesso ao serviço

A BlocoShop não efectua um controlo individualizado sobre as contas de utilizador. Assim, a legalidade do serviço reside no facto de não serem celebrados contratos sob a alçada do mesmo. Não sendo a BlocoShop detentor de um carácter mediador de transações, não pode ser responsabilizado por qualquer individualidade resultaten da falta de capacidade jurídica dos utilizadores.

Os utilizadores comprometem-se a fazer apenas um registo, e como tal a serem, no máximo, detentores de uma loja. O registo é pessoal e intransmissível, sendo o titular o único responsável pelas acções efectuadas com o seu registo.

Termos Gerais de utilização

  • É permitido colocar anúncios relaciondos com produtos oficiais LEGO©, como sets, MOC, livros de instruções, instruções MOC, merchandising, revistas, peças soltas, minifiguras, caixas, etc. Um mesmo anúncio não pode ser objecto de mais do que um assunto, mas pode representar várias unidades de stock de um mesmo produto.
  • Anúncios que contenham manipulação de palavras, podem ser removidos, e o vendedor será notificado.
  • Anúncos sobre produtos que não LEGO© (e.g. Playmobil), ou não previstos nestes termos e condições, serão também eles removidos, e os utilizadores notificados;
  • Anúncios com descrições ou informações erradas poderão ser alterados, removidos, ou alvo de notificação aos utilizadores.
  • Após um número definido de notificações, serão tomadas medidas quanto à loja, que poderão ir, desde uma comunicação directa com o vendedor, suspensão temporária da loja, ou remoção e expulsão definitiva da plataforma.
  • Anúncios que contenham produtos contrafeitos (e.g. LEPIN), produtos não oficiais, produtos ficticios, nítidas tentativas de fraude, ou conteúdos de incentivo ao ódio/racismo/segregação serão alvo de remoção imediata, assim como suspensão da loja sem qualquer aviso prévio.
  • A BlocoShop não é responsável pelo conteúdo dos anúncios, links, fontes mencionadas nos anúncios.
  • A BlocoShop reserva-se ao direito de remover/editar/apagar descrições dos anúncios, sem que tenha de referir a causa do mesmo. Compromete-se, no entanto, a agir sempre de boa fé, defendendo os interesses dos utilizadores, e regendo-se por uma política de imparcialidade sobre os utilizadores
  • Um utilizador poderá ser suspenso ou banido quando desrespeite estes termos e condições. O utilizador fica também legalmente impedido de criar novas contas
  • A BlocoShop compromete-se a fornecer um correcto funcionamento da plataforma, mas, reserva-se no direito de suspender temporariamente as suas operações por razões técnicas, ou causas fora do seu controlo.
  • O comportamento de um vendedor é da exclusiva responsabilidade do mesmo. Ao infringir as regras descritas, o utilizador assumirá toda e qualquer responsabilidade resultate em danos ou prejuizos preante qualquer entidade, estando a BlocoShop isento de responsabilidade resultante.
  • É proibida a colocação propositada de preços errados nos produtos. A título de exemplo: se um produto for anúnciado com preço 0€, o vendedor não se pode recusar a vender o produto por esse preço. É considerado que foram infringidas os termos e condições caso se negue, resultando nas ações acima indicadas.
  • O vendedor, sendo livre para colocar o preço que desejar, fica obrigado a vender o produto a esse preço quando decidir fazer negócio, ou até alterar no anúncio o preço do mesmo.
  • Em caso de dúvida (por exemplo, se o vendedor agiu de má fé), a palavra final cabe à BlocoShop.

Termo de Utilização responsável

Cabe aos utilizadores fazer uma utilização responsável da BlocoShop, em relação ao número de anúncios colocados. No futuro, poderão ser definidos limites relativo ao tipo de anúncios que cada utilizador poderá colocar. Não fica excluída, neste momento, a possibildade de cobrança de taxa relativa à colocação de anúncios.

Responsabilidade do utilizador

O utilizador, é reponsável por:

  • Agir sempre numa base de boa-fé, não efectuando acções deliberadas para levar os compradores ao engano
  • Fornecer, e manter, os dados pessoais válidos, verídicos, completos e actualizados
  • Manter a confidencialidade dos dados de acesso, usar unica e exclusivamente os dados dos quais for titular, e assumir plena responsabilidade pelas acções efectuadas com esse registo, ainda que por terceiros, com ou sem autorização;
  • Agir de acordo com a ordem jurídica vigente, ou que lese, posições juridicametne protegidas;
  • Não publicar anúncios com conteúdos contrafeitos, ilícitos ou de carácter violento, provocativo, ofensivo, racista ou susceptível de violar a privacidade ou direitos de terceiros;
  • Cumprir a totalidade das obrigações decorrentes da compra e venda de produtos através da plataforma;
  • Enquanto vendedor, assumir a totalidade da responsabilidade pela veracidade dos dados dos anúncos, adequação ao mesmo, a responsabilidade legao dos artigos

Conteúdo e Anúncios

Sendo os anúncios publicados automaticamente, a BlocoShop não se compromete a verificar a veracidade dos mesmos. Não estando os produtos anunciados na posse da BlocoShop, cabe ao comerciante:

  • Indicar correctamente o produto em questão
  • Utilizar, sempre que disponível, o código LEGO© correcto para a sua identificação
  • Colocar o preço correcto e final de venda do produto em questão.
  • São considerados apenas, neste momento, anúncios de oferta, não sendo possível publicar anúncios de procura;
  • Ter os artigos publicados em dispobilidade imediata, ou dentro de um periodo de tempo razoável, até um máximo de 10 dias úteis. Nesse caso, o comprador deve ser informado antes do acordo de compra.
  • É proibida a publicação de anúncios relativos a:
    • Bens digitais (códigos de activação, etc)
    • Produtos que não LEGO© oficial
    • Produtos contrafeitos
    • Serviços (e.g. montagem)
    • Produtos ilegais
    • Informações (e.g. datas de lançamentos, nomes de produtos)
    • Informações confidenciais (e.g. catálogos LEGO© ainda não publicados)
    • Produtos gratuitos, não vendidos de forma gratuita (e.g. catálogos lego ainda em circulação)
    • Produtos resultantes de propriedade intelectual, do qual não seja o dententor legal (e.g. instruções MOC compradas a terceiros)
    • Serviços de publicidade (quer sejam ou não concorrência à BlocoShop)
    • Conteúdos explicitos para adultos/maiores de 18 anos.
    • Indicação de meios de contacto (email, urls, telefone) no título, descrição do anúncio ou foto.
    • Anúncios em língua não portuguesa;
    • Uso de tags, palavras chave, entre outras expressões no título, descrição ou imagem do anúncio, que não estejam directamente relacionadas com o produto em questão (e.g. PROMOÇÃO, REDUÇÃO, NOVO!)

Notificações

Os utilizadores concordam em receber noticias e comunicações por email, relacionadas com a BlocoShop. Caso não o desejem, podem actualizar essa preferência na sua conta de utilizador.

Certificação e badges

O programa de "lojas verificadas" implica a apresentação de uma prova legal sobre a existência das mesmas. Lojas verificas não são afiliadas da BlocoShop, e como tal, do ponto de vista legal, são possuidoras de um estatuto em tudo igual às restantes lojas. O mesmo se aplica aos "badges" - em diferentes situações podem ser atribuídos badges, que não altera o estatuto legal das mesmas. Não cabe aos utilizadores, nem é seu direito, exigir a atribuição de badges. Esta atribuição é da única responsabilidade da BlocoShop que definirá o critério de atribuição, não sendo este aberto a discussão.

Feedback

A BlocoShop disponibiliza um sistema de feedback sobre utilizadores, que reflecte a satisfação dos clientes em relação a uma loja. O feedback é da exclusiva responsabilidade dos utilizadores, não sendo mediado pelo BlocoShop. A BlocoShop manterá sempre que possível uma posição imparcial, tomando medidas apenas caso se justifique.

Dados

É expressamente a extração de informação de forma automatizada ou não, tentativa de fraude, acesso indevido ou contorno das medidas de segurança. Tal é condierado crime no âmbito legal deste serviço. O portal acessível através de http://blocoshop.pt é o único meio de acesso permitido neste momento.

Alteração da política de privacidade

Caso se justifique, a BlocoShop poderá alterar os termos e condições. Estas estarão sempre disponíveis de uma forma actualizada neste endereço. Dúvidas sobre este aspecto podem ser colocadas através do formulário de contacto.

Cessação de serviço

A BlocoShop reserva-se no direito de cessar serviço se as condições assim se justificarem, sendo que não é prevista qualquer indeminização aos utilizadores, uma vez que o serviço tem por natureza uma utilização gratuita.

 

Termos e condições gerais (EN)